Heskem Ekar: O contrato de compra e venda

O compromisso em Israel é juridicamente vinculativo?

Sim, o Heskem Mechira (compromisso) em Israel é um contrato juridicamente vinculativo desde a assinatura. Ao contrário de França, não existe um período de reflexão legal de 10 dias. Daí a importância crucial de ter um advogado antes de assinar.

Posso assinar desde o estrangeiro?

Sim, através de uma procuração notarial (Power of Attorney) dada ao seu advogado em Israel. A procuração deve ser autenticada pelo consulado de Israel no seu país ou apostilada segundo a Convenção de Haia.

Qual é a diferença entre compromisso e escritura definitiva?

Em Israel, o compromisso de venda É o contrato principal. Não existe escritura notarial separada como em Portugal. O registo no Tabu intervém depois, mas o contrato assinado constitui já a transferência de propriedade.

O que acontece se não conseguir o crédito?

Se uma condição suspensiva de obtenção de crédito tiver sido inserida no contrato, pode anular sem penalidade. Sem esta cláusula, arrisca-se a perder o sinal. Por isso o seu advogado deve absolutamente incluir esta proteção.